Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear

 

27/04/2011 - 20h01

Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear 

O senador Itamar Franco (PPS-MG) apresentou, nesta quarta-feira (27) em Plenário, projeto de lei que estabelece várias regras para a instalação de usina nuclear no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.

Na justificação do projeto, Itamar Franco diz que o propósito "é estabelecer limites de segurança para a população que possa vir a ser afetada num eventual acidente nuclear". O senador mineiro disse que o assunto interessa muito ao Brasil e transcende à dualidade governo-oposição. Ele lembrou os 25 anos o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que levantou dúvidas sobre a segurança desse tipo de energia.

- O acidente nas usinas do Japão recolocou o assunto na pauta política - observou.

Itamar Franco lamentou o pouco debate sobre o assunto na época das eleições presidenciais. O senador disse que há 448 usinas nucleares espalhadas em 30 países, lembrando o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que permitiu a construção da usina Angra 2, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Brasil ainda planeja a instalação de quatro usinas do tipo até o ano de 2030.

- Que o Senado Federal seja a vanguarda da defesa da energia nuclear, principalmente para fins pacíficos - afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) deixou a presidência da sessão para poder fazer um aparte ao discurso de Itamar Franco. Sarney elogiou a iniciativa do colega e lembrou a importância do uso pacífico da energia nuclear.

- Devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear - disse Sarney.

Agência Senado
 

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...